Niterói: Justiça suspende retorno às aulas

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Mesmo após as medidas anunciadas pela Prefeitura de Niterói para retomada das aulas, a Justiça determinou a suspensão do retorno às aulas presenciais no município, prevendo o pagamento de multa de R$ 10 mil por dia caso a medida seja descumprida.

Na última semana (17), o prefeito Rodrigo Neves (PDT) havia afirmado que, apesar da regulação das escolas de ensino médio ser responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura iria iniciar o projeto piloto, independente da orientação estadual.

Segundo o juiz do caso, “Os pais e responsáveis dos menores matriculados nas redes pública e particular do Ensino Médio certamente não estão satisfeitos com a possibilidade de verem seus filhos servirem de ´cobaias´ para um projeto que não apresenta segurança concreta diante de um quadro de pandemia global”.

O pedido para suspender a volta às aulas presenciais foi feito por meio de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado e, até então, a prefeitura afirmou que ainda não foi notificada da decisão.