Liberte Nosso Sagrado: Após 120 anos de apreensão, acervo chega ao Museu da República

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Após mais de 120 anos de apreensão e quase três anos de negociações, a Polícia Civil do Rio de Janeiro assinou em 7 de agosto o termo provisório de transferência ao Museu da República do acervo de mais de 200 peças de religiões de matriz afro-brasileira apreendidas entre os anos de 1889 e 1945, quando o Código Penal Brasileiro legitimava a intolerância religiosa.

A transferência das peças é uma conquista do movimento Liberte Nosso Sagrado, presente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), por exemplo, na defesa pelo Deputado Estadual Flávio Serafini (PSOL) dentre outros envolvidos na pauta.

Como aponta o Ministério Público Federal (MPF),

“As peças foram apreendidas em terreiros de candomblé e umbanda – em sua maioria durante a Primeira República e a Era Vargas – e guardadas na Repartição Central da Polícia, prédio que abriga hoje a sede da Polícia Civil. Naquela época, o Código Penal de 1890 definia como crime a ‘prática do espiritismo, da magia e seus sortilégios'”.

“Há, ainda, outras questões a serem concluídas, como um novo nome para a chamada “Coleção Magia Negra”, já que o atual é discriminatório às religiões afro-brasileiras, e a ampliação do tombamento das peças, uma vez que foi constatado que foram incorporados itens ao acervo depois do tombamento. Além disso, o MPF continua acompanhando, por meio do Inquérito Civil em curso, as tratativas para a conclusão e assinatura do Termo de Doação Definitiva do acervo.”

A cerimônia que ocorreu na última terça-feira (22) contou com a participação de instituições como o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan) e importantes representantes do candomblé e umbanda, como Mãe Meninazinha D’Oxum (Ilê Omolu Oxum), Mãe Palmira de Oyá (Ilê Omon Oyá Legi), Pai Roberto Braga – Tata Luazemi (Abassá Lumyjacarê Junçara), Mam’etu Mabeji representada por Tata Songhele (Kupapa Unsaba – Bate Folha Rio de Janeiro), Mãe Flavia Pinto (Casa do Perdão), Babá Adailton Moreira de Ogum (Ilê Axé Omiojuaro), Babá Mauro de Oxóssi (Ilê Axé Ofá, representando o Axé Iyá Nasso Oká Ilê Oxum).