JUSTIÇA MANDA CEDAE REDUZIR CONTA DE ÁGUA EM 25% APÓS CRISE

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A juíza Maria Chistina Berardo Rucker, da 2ª Vara Empresarial da Capital, determinou que a Cedae conceda um desconto de 25% na conta do consumidor até a comprovação de regularização do fornecimento de água, sem odor, cheiro ou turbidez inadequados. Na decisão, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 1 milhão caso a Cedae descumpra a medida. Antes da ação movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, várias tentativas de acordo fracassaram.

A decisão aponta a inexistência de controvérsia em relação a alteração das características primárias na água fornecida à população. Em vez de ser insípida, inodora e incolor, a água captada no rio Guandu continua turva, com cheiro e gosto ruins, sem a comprovação de que o fornecimento foi normalizado. Laudos incluídos na ação movida pelo Ministério Público indicam a presença de geosmina, um composto orgânico volátil na água.

A juíza separou a cobrança da água da do esgoto. Na mesma conta enviada ao consumidor, a concessionária inclui a cobrança do uso de esgoto. Assim, em sua decisão, a juíza fixou o percentual de 25% no consumo da água, mantendo inalterada a cobrança pelo esgoto.

A mesma juíza havia negado o bloqueio de R$ 560 milhões da Cedae para indenizar os consumidores. Ela concordou que o abastecimento foi inadequado e que o produto teve o gosto modificado, mas argumentou que bloqueio poderia “inviabilizar as atividades da sociedade” e até o fornecimento do serviço.  

Relembre o caso

Desde o começo de janeiro, logo após o Revéillon, moradores do Rio de Janeiro e de municípios da Baixada Fluminense começaram a reclamar do cheiro e do gosto da água que chegava às torneiras.  A Cedae atribuiu os problemas à presença da enzima geosmina, liberada por microalgas que, em contato com microorganismos, altera a aparência da água, mas informou que ela não prejudica a saúde. Para solucionar o problema, a empresa aplicou carvão ativadoe argila nas águas.